NFS-e — Nota de serviço

O que é a NFS-e

A NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) documenta a prestação de um serviço — consultoria, manutenção, instalação, mão de obra, um trabalho executado. É a nota de quem vende trabalho, não mercadoria.

A diferença mais importante é de quem manda nela: a NFS-e é municipal, emitida e autorizada pela prefeitura do seu município. Ela não passa pela SEFAZ, não usa modelo 55 nem 65, e o imposto que ela recolhe é o ISS (Imposto Sobre Serviços), da cidade. A NF-e e a NFC-e, por outro lado, são estaduais, vão à SEFAZ e recolhem ICMS sobre mercadoria.

ISS e ICMS: por que a NFS-e é diferente

O ICMS incide sobre a circulação de mercadoria e é estadual — por isso a NF-e vai à SEFAZ e depende do CST/CSOSN e do CFOP. O ISS incide sobre o serviço prestado e é municipal — cada prefeitura define sua alíquota e mantém sua própria lista de serviços.

Por isso a NFS-e não usa nada da tributação de ICMS. O que ela precisa é do que a prefeitura exige: a sua inscrição municipal, o código do serviço/atividade (o item da lista de serviços do município) e a alíquota de ISS aplicável. Esses dados vivem no emitente de serviço, não no emitente de mercadoria.

Emitir uma NFS-e do começo ao fim

A configuração do emitente de serviço é feita uma vez; depois, emitir é rotina. Se algum dado municipal faltar, a prefeitura rejeita a nota.

1. Credencie-se na prefeitura: antes de tudo, sua empresa precisa estar habilitada a emitir NFS-e no município (login/credenciamento no sistema da prefeitura, inscrição municipal ativa). Isso é feito com a prefeitura, fora do GN.Fast.
2. Configure o emitente de serviço em /nfse-config: informe a inscrição municipal, o código de serviço/atividade e a alíquota de ISS, além dos dados de acesso ao sistema da prefeitura. É esta configuração que habilita a emissão.
3. Abra uma nova NFS-e em /nfse/create: informe o tomador (o cliente do serviço), descreva o serviço prestado e lance o valor.
4. Emita. O GN.Fast envia a nota ao sistema da prefeitura, que autoriza e retorna o número/verificação da NFS-e.
5. Acompanhe em /nfse: a lista mostra o que foi emitido, o que está pendente e o que a prefeitura recusou.

O tomador e o serviço prestado

O tomador é quem recebe o serviço — o equivalente ao cliente da nota. Ele sai do seu cadastro de clientes; mantenha CPF/CNPJ e endereço corretos, porque a prefeitura valida esses dados.

O serviço prestado precisa estar amarrado a um item da lista de serviços do município, com a descrição e a alíquota de ISS correspondentes. Cadastrar os serviços que a sua empresa presta — com o código municipal certo — deixa a emissão mais rápida e menos sujeita a erro. O cadastro de serviços está em Cadastros.

As telas da NFS-e

Três telas dão conta do ciclo: configurar uma vez, emitir e acompanhar.

Cada cidade tem seu padrão

Este é o ponto que mais surpreende quem vem da NF-e: a NFS-e não é padronizada nacionalmente do mesmo jeito. Cada município tem seu próprio sistema, seu próprio layout, suas regras de código de serviço e, às vezes, exigências específicas de credenciamento e de campos.

Na prática, isso significa que o comportamento da emissão pode variar conforme a sua cidade — o que funciona em um município pode ter uma exigência a mais em outro. Por isso o emitente de serviço em /nfse-config precisa refletir exatamente o que a sua prefeitura pede.